Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente documento, doravante denominado “Política de Privacidade SportBridge”, detalha a forma com que a empresa Esporte Escolar do Brasil Ltda., com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua General Fonseca Teles, nº 415 – Sala 6 – Jardim Paulista – CEP 01433-020, inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.883.037/0001-46 (“SportBridge”) coleta, armazena e utiliza os dados pessoais de usuários de seus serviços, bem como de seus parceiros comerciais.

O aceite das premissas previstas na Política de Privacidade é requisito para a utilização por quaisquer pessoas naturais das funcionalidades disponibilizadas pela SportBridge em seu website “https://sportbridge.com.br/” (“Site”).

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

1 DEFINIÇÕES
1.1 Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:

(a) “Usuário”: Pessoa natural (capaz), beneficiária das ferramentas oferecidas pelo Site ou qualquer outro meio disponibilizado pela SportBridge, assim como qualquer terceiro interessado que, de alguma maneira, fornecer os seus dados pessoais para utilização do Site;

(b) “Dados pessoais”, no singular ou no plural, significa qualquer informação da pessoa natural, no caso o Usuário, que a identifique ou que torne possível a sua identificação. Logo, por mais genérico que isso possa parecer, um dado pessoal pode ser qualquer informação que identifique você diretamente ou qualquer informação que funcione como uma elemento indireto que leve à sua identificação;

(c) “Dados Pessoais Sensíveis” no singular ou no plural, trata dos dados pessoais que refletem aspectos mais íntimos do Usuário. Por exemplo, dados sobre a sua saúde, a sua opinião política, religião e a sua convicção religiosa são dados pessoais sensíveis;

(d) “Anonimização” trata da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais;

(e) “Tratamento”, significa qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(f) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento, no caso o Usuário;

(g) “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no caso SportBridge;

(h) “Cookies”: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos (computadores, dispositivos móveis etc.) do Usuário ao acessarem à rede de computadores e que armazenam os dados identificadores do dispositivo e de navegação.

(i) “Parceiros SportBridge”: prestadores de serviços que atuem em parceria com a SportBridge e de alguma forma tenham acesso a Informações Sensíveis ou Dados Pessoais do Usuário.

2 DA FORMA DE COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1 A SportBridge poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo Usuário, quando este cria a sua Conta de Acesso ao Site, sendo coletados e armazenados pela SportBridge os seguintes dados:

(a) “Dados fornecidos pelo Usuário”: Para utilizar determinados recursos oferecidos pelo Site, o Usuário precisará criar uma Conta de Acesso. Ao criar ou atualizar a Conta de Acesso, são coletados e armazenados os dados fornecidos, como endereço de e-mail, senha de acesso (criada pelo próprio Usuário), número de telefone, ocupação, informações do documento de identificação oficial, foto de verificação, e-mail;

(b) “Dados pessoais obtidos de terceiros”. A SportBridge pode ter acesso a determinados dados pessoais (sensíveis ou não) por intermédio de terceiros, como p. ex. pelos Parceiros SportBridge em decorrência de obrigação prevista em contrato.

(c) “Interação ‘offline’”. A SportBridge pode coletar dados pessoais quando o Usuário interage por outros meios que não sejam o acesso ao Site.

(d) “Comunicações e suporte”: Caso o Usuário entre em contato com a SportBridge para obter suporte ou relatar algum problema ou dúvida (independentemente de este ter ou não criado uma Conta de Acesso), são coletadas e armazenadas as informações de contato do Usuário, bem como mensagens e outros dados sobre o Usuário, tais como nome, endereço de e-mail, mensagens, localização, ID do usuário na SportBridge e quaisquer outros dados que o Usuário forneça ou que sejam coletados por meios automatizados (abordados abaixo). Esses dados serão usados para responder ao Usuário e pesquisar sobre a dúvida apresentada, e serão tratados de acordo com esta Política de Privacidade.

2.2 Quando o Usuário acessa o Site, são coletados determinados dados por meios automatizados, coletados por meio de arquivos de log do servidor e tecnologias de rastreamento, dentre eles:

(a) “Dados do sistema”: Dados técnicos sobre o computador ou dispositivo do usuário, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, tipo e versão do sistema operacional, identificadores exclusivos do dispositivo, navegador, idioma do navegador, domínio e outros dados de sistemas e tipos de Site.

(b) “Dados sobre a utilização”: As estatísticas de uso sobre as interações do Usuário com a Site, tais como conteúdo acessado, tempo gasto nas páginas ou no Serviço, páginas visitadas, recursos utilizados, consultas de pesquisa, dados sobre os cliques, data e hora, referenciador e outros dados relacionados ao uso dos Serviços (“Dados de uso”) por parte do usuário.

(c) “Dados geográficos aproximados”: Localização geográfica aproximada, que inclui informações tais como país, cidade e coordenadas geográficas, calculada com base no endereço IP do usuário.

3 PRINCÍPIOS
3.1 O Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários pela SportBridge obedecerá aos seguintes princípios:

3.1.1 Finalidade: todo o tratamento de dados pessoais realizado pela SportBridge deverá ter uma finalidade legítima, específica, explícita e informada ao Usuário, justamente para que este possa ter controle e ciência sobre o que está sendo feito com os dados coletados.

3.1.2 Adequação: o tratamento de dados pessoais pela SportBridge deverá ser adequado em relação às finalidades que foram informadas ao Usuário.

3.1.3 Necessidade: todo tratamento de dados realizado pela SportBridge deverá ser o menos intrusivo possível, limitando-se ao mínimo necessário para o alcance de suas finalidades, envolvendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos para determinada atividade de tratamento.

3.1.4 Livre acesso: ao Usuário é garantido o acesso, de forma fácil e gratuita, à integralidade de seus dados pessoais (sensíveis ou não), não aplicando-se a presente cláusula aos resultados decorrentes da utilização do Site da SportBridge os quais são considerados segredo de negócio;

3.1.5 Qualidade dos dados pessoais: é garantida ao Usuário a exatidão, clareza, relevância e atualização de seus dados, conforme necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, sendo possibilitada a correção de seus dados a qualquer tempo, por meio de procedimento facilitado e sem custos.

3.1.6 Transparência: o tratamento de dados pessoais pela SportBridge deverá ser realizado com a maior transparência possível, garantindo ao Usuário informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento.

3.1.7 Segurança e prevenção: a SportBridge deverá aplicar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos Usuários de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

3.1.8 Prevenção: a SportBridge deverá adotar medidas para fins de prevenção da ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

3.1.9 Não discriminação: nenhum dado pessoal poderá ser tratado pela SportBridge em descrédito ou de forma injusta com relação ao seu titular ou, ainda, ser utilizado para discriminá-lo ou para outros fins ilícitos ou abusivos.

3.1.10 Responsabilização e prestação de contas: o agente de tratamento deverá ser capaz de demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das regras de proteção de dados pessoais.

4 FINALIDADES DE TRATAMENTO
4.1 A SportBridge utiliza os dados pessoais coletados para finalidades legítimas e específicas, como:

4.1.1 Conceder ao Usuário acesso ao Site, bem como a sua identificação e gerenciamento da sua Conta de Acesso, realização de eventuais atualizações de cadastro;

4.1.2 Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos recursos e das funcionalidades da Site, com a implementação de melhorias, fornecendo suporte e visando proporcionar uma melhor experiência ao Usuário;

4.1.3 Envio de comunicações ao Usuário relativas à sua conta, mais especificamente, (i) resposta a eventuais questionamentos formulados pelo Usuário; (ii) envio de mensagens e informações administrativas, notificações sobre alterações na Site e eventuais atualizações de contratos; (iii) envio de campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções;

4.1.4 Gerenciamento e fornecimento de informações relativas ao Usuário, com o objetivo de fornecer uma melhor experiência dentro do Site;

4.1.5 Exercício do direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações nos Procons e demais órgãos fiscalizadores;

4.1.6 Manutenção da segurança do Site, visando a prevenção de fraudes e abuso através da realização de autenticação do Usuário junto ao Site, verificação de autenticidade dos dados e documentos fornecidos, inclusive mediante tratamento e verificação cruzada, envio de comunicados, realização de atividades de análise de prevenção a fraudes, incidentes de segurança e abusos no Site, bem como verificações de cadastro e conteúdo;

4.1.7 Para outras finalidades, por meio da autorização expressa (consentimento) do Usuário, nos casos em que a lei determinar.

4.2 A SportBridge poderá, ainda, coletar os dados pessoais de visitantes para finalidades de campanhas de mídia, dentro e fora do Site, envio de comunicação, analisar seu comportamento de navegação no Site, enviar newsletter e comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas.

5 BASES LEGAIS DE TRATAMENTO
5.1 O tratamento de dados pessoais realizado pela SportBridge é sempre fundamentado em uma base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. As bases legais utilizadas pela SportBridge podem variar a depender do contexto de tratamento. Abaixo as bases legais utilizadas pela SportBridge:

5.1.1 Consentimento. Quando o Usuário concorda com a presente Política de Privacidade, manifestamente aceita o tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, quandoconcorda com o recebimento de newsletters, comunicados publicitários ou pesquisas. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

5.1.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Quando a SportBridge é obrigada a realizar o tratamento de dados pessoais em razão de determinação legal ou regulatória, como, por exemplo, quando a SportBridge se utiliza de ferramentas de terceiros para realizar avaliações creditícias do Usuário.

5.1.3 Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Quando houver a necessidade de tratamento de dados pessoais em razão de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral.

5.1.4 Execução do Contrato ou procedimentos relacionados ao Contrato (vedada para Dados Pessoais Sensíveis). Quando a SportBridge é obrigada a realizar o tratamento de dados pessoais em razão do Contrato aplicável entre a SportBridge e o Usuário ou, por sua vez, SportBridge e Parceiros SportBridge.

5.1.5 Legítimo interesse (vedada para Dados Pessoais Sensíveis). Quando a SportBridge decide prosseguir com o tratamento dos dados pessoais após análise criteriosa envolvendo a avaliação da finalidade e necessidade do tratamento ao Usuário, a expectativa do Usuário quanto ao tratamento dos dados pessoais e a elaboração da documentação legal necessária. Essa base legal é utilizada quando, por exemplo, a SportBridge envia um material relacionado aos interesses do Usuário, considerando a sua interação com o Site. Nesse caso, a SportBridge sempre viabiliza ao Usuário a opção de cancelar o recebimento desses materiais.

6 PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1 Todos os Dados Pessoais dos Usuários coletados são armazenados em servidores e bancos de dados da SportBridge ou de seus parceiros (nacionais ou internacionais), em plena conformidade com as boas práticas de mercado e utilizando criptografia de canal para o tráfego dessas informações em redes públicas (internet).

6.2 Os Dados Pessoais são tratados pela SportBridge até que pelo menos uma das hipóteses abaixo descritas seja atingida. São elas:

(a) Alcance da finalidade de tratamento;

(b) Os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

(a) SportBridge e Parceiro;

(b) SportBridge e Usuário; ou

(d) Exercício do direito de revogação do consentimento pelo Usuário, nas hipóteses que o tratamento de dados pessoais foi realizado com fundamento nessa base legal;

(e) Eventual penalização aplicada pelo órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação aplicável, ou por demais órgãos competentes.

6.3 Em determinadas situações, a SportBridge e os Parceiros SportBridge podem conservar residualmente os Dados Pessoais mesmo após as hipóteses de término de Tratamento, em virtude de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da SportBridge ou desses terceiros. Nesses casos, os dados pessoais serão armazenados em local seguro com acesso restrito e pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação legal ou regulatória, ou ao término da finalidade legítima da SportBridge e dos terceiros.

7 COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS
7.1 O compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários poderá ser realizado pela SportBridge em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhado com as diretrizes contidas nesta Política, com as seguintes pessoas/entidades parceiras (“Terceiros”), nas situações descritas abaixo.

7.1.1 Consentimento do Usuário. Quando o Usuário dá o seu consentimento, a SportBridge compartilha as suas informações (no momento do consentimento) – como, por exemplo, ao autorizar o envio de dados pessoais a terceiros para viabilizar participação em eventos.

7.1.2 Cumprimento da lei, prevenção de danos e segurança. Quando há necessidade de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros a fim de (a) prevenir fraudes (como, por exemplo, análises de risco de lavagem de dinheiro), o que pode envolver decisão automatizada; (b) verificar lista de Usuários com restrições; (c) autenticar documentação encaminhada; (d) possibilitar atendimento de suporte; (e) evitar atividades ilegais; (f) proceder acerca de disputas entre Usuários; (g) proceder acerca de investigações internas relativas a qualquer conduta que possa violar os termos de uso da SportBridge.

7.1.3 Resposta a solicitações legais. Em determinados casos, se necessário, a SportBridge pode fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre Usuários, entre Usuários e terceiros, tais como órgãos do Poder Judiciário, tribunais arbitrais ou autoridades administrativas competentes.

7.1.4 Entre Sociedades ligadas à SportBridge. O compartilhamento dos Dados Pessoais pode ocorrer entre as empresas controladoras, controladas, coligadas ou sob controle comum da SportBridge, para viabilizar o Site.

7.1.5 Prestadores de Serviços. A SportBridge também pode compartilhar os seus dados pessoais com terceiros envolvidos na prestação de Serviços, tais como os Parceiros SportBridge, como também empresas de assessoria tecnológica, financeira, contábil, jurídica, atividades sem fins lucrativos e potenciais investidores, bem como terceiros envolvidos na prestação de backup de dados, provedores de serviços de computação em nuvem ou para realizar estudos analíticos.

7.1.6 Autoridades e órgãos governamentais. A SportBridge poderá compartilhar dados com autoridades e órgãos governamentais em decorrência de obrigações impostas em leis ou regulamentos;

7.2 Os Dados Pessoais (Sensíveis ou não) fornecidos pelo Usuário apenas serão compartilhados pela SportBridge com Terceiros quando o acesso a tais dados for necessário para a prestação de serviços objeto do presente contrato, sempre em benefício dos interesses do Usuário.

7.3 Os Terceiros celebram contrato por escrito com a SportBridge (em conformidade com as disposições desta política) e estão cientes das suas responsabilidades em cada etapa do tratamento, principalmente do dever de implementar medidas de segurança que atendam às exigências do contrato e das legislações aplicáveis.

7.4 A partir do momento em que estes dados são transferidos aos Terceiros que passarão a utilizá-los para consecução do seu objeto social, a SportBridge deixa de ser responsável por qualquer erro intencional ou não cometido por este Terceiro.

8 TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
8.1 A SportBridge e os terceiros parceiros podem transferir os dados pessoais dos Usuários a países diferentes daquele onde ele está localizado. Nesse caso, a transferência internacional dos dados pessoais será realizada para um país que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado. A SportBridge e seus terceiros parceiros adotam as medidas exigidas por lei para assegurar a proteção desses dados pessoais, bem como que a transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na legislação aplicável.

9 DIREITOS DO USUÁRIOS
9.1 É facultado ao Usuário:
(a) excluir, parcial ou totalmente, os seus Dados Pessoais dos bancos de dados da SportBridge, mediante solicitação expressa direcionada ao e-mail contato@sportbridge.com.br;

(b) excluir os Cookies, mediante procedimento realizado por sua conta e risco em seus próprios dispositivos;

(d) atualizar os dados fornecidos, mediante a sua alteração na área do cliente do Site;

(e) não finalizar o cadastro no Site caso não concorde com quaisquer termos previstos na presente Política, nos Termos de Uso e/ou em qualquer outra política ou diretriz da SportBridge.

9.2 Eventuais solicitações relacionadas a Dados Pessoais devem ser apresentadas por escrito, pelo Usuário ou por meio de representante legal, por meio dos canais oficiais de comunicação do SportBridge. A SportBridge se compromete a solucionar/resolver essas questões de maneira célere.

9.3 Em caso de solicitação expressa por parte do Usuário, a SportBridge poderá disponibilizar os dados pessoais que estão sendo tratados.

9.4 Como medida de segurança, a fim de garantir que os Dados Pessoais do Usuário não sejam divulgados a terceiros não autorizados, o Usuário pode solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade. As solicitações serão atendidas em prazos compatíveis às providências necessárias e/ou requisitadas.

9.5 O Usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD através de:
(a) confirmação da existência de Tratamento de dados;
(b) acesso aos dados;
(c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
(e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
(f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular;
(g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
(h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
(i) revogação do consentimento.

10 SEGURANÇA
10.1 A SportBridge emprega medidas de segurança, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os Dados Pessoais. Os esforços visam mitigar riscos de destruição, perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou não autorizado ou não adequado. Para isso, a SportBridge conta com controles rígidos de acesso restrito, baseados no menor privilégio, aos sistemas de tecnologia da informação para proteger os dados pessoais contra eventual incidente de segurança.

11 SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
11.1 A SportBridge reconhece que poderá, em virtude do presente contrato, ter acesso a informações sensíveis do Usuário, sobre as quais tem certas obrigações de confidencialidade (“Informações Sensíveis”).

11.1.1 São consideradas Informações Sensíveis qualquer informação verbal e/ou escrita, relatórios, demonstrações, bem como documentos oficiais e particulares, de propriedade do Usuário não disponíveis ao público em geral, e que sejam por qualquer meio transmitidos ou entregues à SportBridge no curso de utilização do Site, incluindo, mas não se limitando a projetos e dados relativos ou de qualquer forma relacionados aos negócios e/ou atividades do Usuário, como relações de clientes e fornecedores, rotinas e procedimentos internos, planos estratégicos, planilhas e dados de custos, receitas, rentabilidade e projeções financeiras, métodos, processos, políticas ou estratégias de desenvolvimento de negócios de qualquer natureza.

11.2 A SportBridge se obriga a manter absoluto sigilo de todas as informações do Usuário a que tiver acesso em função da prestação de serviços sob discussão.

11.3 A SportBridge declara ter plena ciência de que lhe é vedado, sob qualquer hipótese ou pretexto, utilizar, divulgar, dispor, transferir, ceder de qualquer forma ou fornecer informações e/ou dados de clientes do Usuário, obtidos em decorrência deste instrumento ou durante a prestação de serviços decorrentes deste, exceto se for da natureza dos serviços contratados ou com o prévio e expresso consentimento, por escrito, do Usuário.

11.4 Para manter a confidencialidade das Informações Confidenciais, a SportBridge deverá fazer todo esforço e empregar todos os meios para a proteção das Informações Confidenciais como fazem para sua própria informação e seus próprios materiais desenvolvidos.

11.5 Insta destacar que informação confidencial não inclui qualquer informação da parte receptora ou suas afiliadas que possa se enquadrar nas seguintes categorias:

(i) Informações que sejam ou se tornem publicamente disponíveis por outra forma que não por meio de violação desta declaração pela parte receptora;

(ii) Informações que já eram de conhecimento prévio da parte receptora, de forma legal ou através de bases não confidenciais, através da divulgação das mesmas pela parte divulgadora;

(iii) Informações que foram desenvolvidas independentemente pela parte receptora; ou

(iv) Informações recebidas pela parte receptora, de boa-fé, obtidas por terceiros sem a violação de qualquer obrigação legal ou contratual, conforme informado pelo terceiro.

11.6 Na hipótese de perda ou dano das Informações Sensíveis do Usuário, que estejam sob a posse ou guarda da SportBridge, esta irá imediatamente tomar todas as providências necessárias para recuperar e reconstituir todos os dados do Usuário (incluindo informações/dados de clientes e demais pessoas cuja captura e armazenamento dos dados sejam necessários para a execução do trabalho), sem qualquer custo adicional.

11.7 Caso não seja possível a recuperação e reconstituição dos dados, a SportBridge obriga-se a reparar todos os danos, diretos e indiretos, causados, inclusive a terceiros (de qualquer natureza), decorrentes da perda, deterioração, vazamento ou destruição dos dados do Usuário, incluídos eventuais honorários, multas e despesas judiciais.

11.8 A SportBridge compromete-se a destruir / inutilizar dos dados pessoais com ela compartilhados no primeiro momento em que o Usuário pessoalmente o solicitar.

12 GERENCIAMENTO DE COOKIES
12.1 A SportBridge somente utiliza Cookies essenciais, visando garantir:

(a) a navegabilidade dos seus sites e aplicativos, permitindo que as páginas dos ambientes da SportBridge carreguem corretamente e
(b) a qualidade da experiência do Usuário nos sites, aplicativos e serviços, permitindo a utilização de todas as funcionalidades disponíveis.

13 RESPONSABILIDADES
13.1 Durante a prestação dos Serviços previstos na presente Polícia, a SportBridge compromete-se a:

(a) cumprir com os padrões de segurança exigidos pelas regulamentações e a envidar seus melhores esforços para manter a privacidade dos Dados Pessoais, com a
utilização de tecnologia e protocolos de segurança da informação, observado o estado da técnica disponível conforme padrões de mercado;

(b) excluir e/ou atualizar os Dados Pessoais após solicitação expressa do Usuário, conforme item 8.1, alínea “a” acima;

(c) somente compartilhar Dados Pessoais dos Usuários com Terceiros caso estes também se comprometam a cumprir com todos os padrões e obrigações exigidos por lei no que concerne à coleta, armazenamento e tratamento de dados;

(d) relatar às autoridades competentes e ao Usuário quaisquer eventos que envolvam exposição indevida dos Dados Pessoais, bem como envidar seus melhores esforços para evitar prejuízos aos Usuários em razão de tais eventos;

13.2 Não obstante o disposto no item 12.1 acima, a SportBridge não se responsabiliza por perdas ou danos sofridos por Usuário em razão de exposição indevida dos Dados Pessoais que tenha ocorrido por qualquer outra razão senão o dolo ou descumprimento comprovado da legislação pela própria SportBridge e seus colaboradores.

13.3 A presente Política de Privacidade poderá ser alterada unilateralmente pela SportBridge a qualquer momento. A SportBridge se compromete a publicar o texto da nova política em seu site, avisando o Usuário da atualização realizada. Qualquer acesso realizado por Usuário após a alteração da Política de Privacidade implicará em aceite tácito das novas condições previstas.

14 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A POLÍTICA
14.1 Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.2 Comunicação Eletrônica. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada pela SportBridge se dará por e-mail (aos endereços informados no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea (WhatsApp) ou qualquer outra forma digital. Também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

14.3 Canais de Atendimento. Para exercer os direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, o Usuário pode entrar em contato tanto com encarregado de proteção de dados, no e-mail supracitado, ou entrar em contato com o seguinte canal de atendimento: contato@sportbridge.com.br

14.4 Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

14.5 Ainda que o Usuário não possua domicílio no Brasil, este se submete à legislação brasileira em razão dos serviços da SportBridge serem oferecidos apenas em território nacional, concordando, portanto, que eventual ação judicial deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Atualizado em 15 de julho de 2024.
SPORTBRIDGE
Esporte Escolar do Brasil Ltda. (CNPJ: 51.883.037/0001-46)